No mundo de hoje, com os avanços tecnológicos e a rápida globalização da economia, o capital intelectual é visto como o bem mais importante de muitas das maiores e mais poderosas empresas do mundo.
Por exercer o papel principal na categoria de domínio de mercado, o capital intelectual é geralmente o objetivo principal a ser alcançado em aquisições e fusões entre empresas. O capital intelectual nada mais é do que o valor dado à algo de produção imaterial, não palpável, e que apesar disso atualmente é visto como aquilo de maior valor em termos de produtividade humana.
Por ser um bem tão valioso possui – e assim deve ser – proteção legal, e para que esta proteção legal seja acionada pelo indivíduo, leis de direito de Propriedade Intelectual foram criadas. Estas leis e regras veem se desenvolvendo por muitos anos, sendo que os primeiros registros de propriedade intelectual foram encontrados em potes de cerâmica fabricados no Antigo Egito; onde potes cerâmicos já possuíam ‘marcas registradas’ (trademarks) para identificar o artesão que fabricou o pote.
A necessidade de se obter o direito de propriedade sobre produções intelectuais formalizou-se na Inglaterra, em 1624 com o Statute of Monopolies, que focava na proteção das invenções, sendo o Ato precursor de um sistema de patentes mundial. Este foi o primeiro passo a ser dado em direção ao desenvolvimento de muitos sistemas diferentes de regras e leis que diferentes jurisdições criaram para lidar com o equilíbrio entre a proteção da propriedade intelectual e o usufruto de terceiras partes.
O histórico do desenvolvimento do sistema de proteção dado à propriedade intelectual tem como essência o incentivo à criatividade humana, possuindo caráter motivacional dentro de nosso sistema econômico; para que as pessoas jamais percam a vontade de criar e de se expressar, de contribuir para o mundo – que o desenvolvimento humano jamais se estanque.
Hoje, mais do que nunca, temos demasiado espaço para tal e isto é refletido principalmente na tecnologia e no mundo digital; ao ponto de que a Comissão Europeia está trabalhando para desenvolver o Mercado Único Digital . Este é somente um entre outros tantos mecanismos sendo elaborados para que possamos lidar com este novo universo criativo e cheio de vontades. De um lado o direito do artista, do musico, do designer, do pintor, do outro o lado do youtuber, do sampler, do gamer ( que hoje pode criar dentro de um jogo). Ou ainda, quando temos de um lado o direito do inventor, do outro, o da impressão 3D, até mesmo quando analisamos o direito do proprietário da Clínica, contraposto ao do paciente dono de um histórico privado registrado em um banco de dados. A lista de possibilidades não acaba.
Propriedade intelectual é fascinante e abrange os seguintes campos: copyrights (direitos autorais), patentes, trademarks (marcas registradas) , segredos comerciais e direitos de desenhos industriais.
Atualmente o Brasil faz parte da WIPO, organização mundial da propriedade intelectual, organização que cada vez mais, devido à globalização, aproxima os países em termos de regras e leis a serem seguidas.
Por Mas. Lisa Koetz Wildt.
